Pessoas com transtorno do espectro autista serão beneficiadas com a lei aprovada pela Câmara Municipal de Rondonópolis, que isenta do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), contribuintes que sofrem de doenças graves (veja a lista completa abaixo). A aprovação da lei, de autoria do professor Alikson Reis (PODEMOS), é uma conquista para essas pessoas, que hoje (2) celebram o Dia Mundial de Conscientização do Autismo.
“Essa lei vai ajudar muitas pessoas, entre elas, os autistas. Hoje é o Dia Mundial de Conscientização do Autismo e ter essa aprovação, para mim, é uma vitória. Sempre acreditei em políticas públicas e projetos que podem ajudar as famílias com pessoas autistas e hoje avançamos nessa luta”, diz o vereador.
A lei, do professor Alikson, vai beneficiar os contribuintes que sofrem com alguma dessas doenças graves:
- AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida);
- Alienação Mental;
- Cardiopatia Grave;
- Cegueira (inclusive monocular);
- Contaminação por radiação;
- Doença de Paget em estado avançado (osteíte deformante);
- Doença de Parkinson;
- Esclerose Múltipla;
- Espondiloartrose Anquilosante;
- Fibrose Cística;
- Hanseníase;
- Nefropatia Grave;
- Hepatopatia Grave;
- Neoplasia Maligna;
- Paralisia Irreversível e Incapacitante;
- Tuberculose Ativa;
- Fibromialgia;
- Transtorno do Espectro Autista;
- Outras doenças graves reconhecidas por laudo médico, desde que causem comprometimento grave da capacidade laboral ou exijam tratamento contínuo de alto custo.
“O dinheiro que seria destinado para o pagamento do IPTU, agora pode ser aplicado no tratamento dessas doenças. Tenho certeza que essa lei vai ajudar muitas famílias rondonopolitanas”, ressalta o parlamentar.
A lei prevê que para ter acesso ao benefício, o contribuinte deve ter renda familiar de até três salários mínimos e ainda comprovar a doença por meio de laudos médicos.
O texto já havia sido aprovado pelo Parlamento, nesta quarta-feira teve o veto do Executivo derrubado e a lei será promulgada pela Câmara de Vereadores.